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Megue Regina de Brito
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Megue Brito. Advogada, OAB/SP 483.443 | Pós - Graduada em Direito Empresarial e Especialista em Processo Civil
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Atuação nas áreas Cível, Consumidor, Família, Sucessões e Imobiliário.

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Megue Regina de Brito

OAB 483.443/SP VERIFICADO

Publicações

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Megue Regina de Brito

Artigo · há 3 anos

Você conhece os diferentes regimes de guarda aplicados no Brasil?

Você conhece os diferentes regimes de guarda aplicados no Brasil?

A guarda é um atributo do poder familiar. Existem várias modalidades de guarda, embora, no Brasil, desde a Lei nº 11.698/08, a regra seja de aplicação da guarda compartilhada. Hoje trarei um pouco...

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Megue Regina de Brito

Artigo · há 3 anos

Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça por meio do julgamento do Resp 1.631.859 diz ser possível a Usucapião entre Herdeiros

Em recente decisão o STJ por meio do julgamento do Resp 1.631.859 manteve entendimento de que atendidos os requisitos legais, um dos herdeiros pode sim requerer a Usucapião. Umas das consequências em...

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Megue Regina de Brito

Artigo · há 3 anos

Quais os custos de um Inventário e quem deve arcar?

Quais os custos de um Inventário e quem deve arcar?

Com relação aos custos temos além dos honorários da (o) advogada (o), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD ou ITCM em alguns Estados) , Tributo que incide sobre a herança, bem como...

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Kamilla Vasconcelos

Comentário · há 2 anos

Modelo de Petição - Requerimento para expedição de certidão de trânsito em julgado

Megue Regina de Brito · há 3 anos

Muito útil! Obrigada, Dra.

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Pedro Rafael de Moura Meireles

Artigo · há 4 anos

Defesa Prévia [Modelo] Processo Disciplinar OAB.

Se você advogado está lendo esse artigo por ter sido representado na OAB, nós sentimos muito. Por mais difícil que seja, é a hora de você manter a calma. Sabemos que é difícil não deixar a emoção...

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